A Câmara Municipal de Esposende acaba de ver aprovado, pela Comissão Diretiva do Norte 2020, o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU), no valor que ultrapassa ligeiramente os três milhões de euros, mas que pode atingir os quatro milhões, mercê das bonificações decorrentes do cumprimento dos prazos e normas estipuladas. Esta medida beneficiará as zonas urbanas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Esposende, Benjamim Pereira, este plano que contempla a recuperação de imóveis, nas zonas de maior densidade urbana, significa “dinheiro para investimento público, com todo o proveito para os privados, em condições vantajosas, pois contempla vasta isenção de taxas”.

Tida como componente indispensável ao desenvolvimento socioeconómico e urbano local, o programa insere-se num plano mais alargado, decorrente do novo regime jurídico da reabilitação urbana que veio estabelecer novas regras às autarquias locais. Desde logo, a possibilidade de delimitar e assegurar a promoção das medidas necessárias à reabilitação das áreas urbanas que dela careçam.

Face aos desafios do novo quadro comunitário (Portugal 2020), à importância conferida aos centros históricos e frentes ribeirinhas, nomeadamente espaços urbanos e verdes de utilização coletiva, equipamentos, atividades económicas e infraestruturas correspondentes, as ARU são um importante instrumento de ordenamento do território.

O Município de Esposende “arriscou” a elaboração dos quatro projetos de reabilitação, colhendo agora os frutos de tal estratégia de renovação urbana, ganhando vantagem na submissão de candidaturas a fundos comunitários. Particulares e entidades privadas que queiram fazer obras ficam, também, abrangidos por benefícios fiscais aplicáveis nas operações urbanísticas a desenvolver.

O Município de Esposende definiu as áreas de Apúlia, Fão, Esposende e Marinhas, por serem espaços urbanos consolidados, com relevante interesse patrimonial e que apresentam alguns problemas de degradação física dos edifícios. De resto, esses locais têm estado na base de outras medidas de reabilitação urbana, adotadas pela Câmara Municipal de Esposende.

Para o Presidente da Câmara Municipal de Esposende, as áreas constituem um “instrumento fulcral de planeamento, pois determinam uma intervenção integrada de reabilitação, a qual trará também benefícios para os particulares, nomeadamente de natureza fiscal”. Benjamim Pereira sublinha que este trabalho de planeamento urbano será desenvolvido em articulação com as respetivas Juntas de Freguesia, abrindo também a discussão à comunidade.